Projeto de Lei nº 030/2023 do vereador Denilton Rocha foi aprovado por unanimidade na 31ª Sessão Ordinária
Nesta última segunda-feira, dia 9, o Projeto de Lei nº 030/2023 de autoria do vereador Denilton Rocha (MDB), para elaboração de princípios e diretrizes de uma política de transparência sobre os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização…
O FUNDEB é um fundo especial, composto por recursos provenientes de impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, que são redistribuídos e destinados, para à manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração.
“De todos os projetos que eu já solicitei, esse eu considero um dos mais importantes, porque ele cria alguns parâmetros relevantes para que haja mais transparência na hora da divulgação dos recursos do FUNDEB”, fala o vereador.
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