Câmara realiza 41ª Sessão Ordinária com foco em proteção social, combate à violência contra a mulher e melhorias urbanas

Durante o Expediente da sessão, foram lidas e aprovadas duas atas, além da apreciação de dois requerimentos, quatro moções e seis indicações encaminhadas ao Poder Executivo. Na Ordem do Dia, o Plenário aprovou um total de 31 matérias, sendo 22 projetos de lei de autoria do Poder Executivo, quatro projetos de lei do Poder Legislativo, três projetos de lei complementar do Executivo, um projeto de resolução do Legislativo e um requerimento de urgência especial. As aprovações reforçam a necessidade de celeridade na tramitação de pautas consideradas prioritárias para a administração pública municipal.

Entre os destaques da Ordem do Dia esteve o Projeto de Lei nº 286/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Proteção Municipal, integrando setores estratégicos para o atendimento emergencial de pessoas em situação de vulnerabilidade social. A proposta busca fortalecer a atuação conjunta do poder público em situações de risco social, ampliando a eficiência do atendimento à população mais vulnerável.

Também ganhou destaque o Projeto de Lei nº 29/2025, de autoria do vereador Sandro Modas (PP), que institui a campanha “Agosto Lilás” no calendário oficial de eventos do município, dedicada à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher. A iniciativa reforça ações educativas e de mobilização social voltadas à proteção e aos direitos das mulheres.

O presidente da sessão, Rafael Massouh, destacou a importância das pautas analisadas. “A Câmara cumpre seu papel ao discutir projetos que impactam diretamente a vida das pessoas, seja no amparo social, na defesa das mulheres ou nas melhorias urbanas. Nosso compromisso é com políticas públicas que tragam resultados concretos para a população”, afirmou.