Câmara aprova projetos e apresenta novas indicações na 30ª Sessão Ordinária

Entre os destaques legislativos estiveram os Projetos de Lei nº 13/2025 e nº 17/2025, ambos de autoria do presidente e vereador Rafael Massouh (PL).

O Projeto de Lei nº 13/2025 dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção, alinhamento e manutenção de cabos, fios e equipamentos inservíveis ou inutilizados por parte das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos de telefonia, internet, TV a cabo e energia elétrica no município de Capivari. A proposta visa ordenar a infraestrutura aérea e eliminar riscos e poluição visual causados por cabeamento e equipamentos abandonados.

O Projeto de Lei nº 17/2025 acrescenta dispositivo à Lei nº 3.709/2010 (que trata das áreas para estacionamento por tempo limitado), determinando a publicação de relatórios de transparência do sistema de estacionamento rotativo “Zona Azul” no município. A iniciativa busca ampliar a transparência sobre arrecadação, operação e destinação de recursos do sistema.

Além disso, os vereadores apresentaram indicações voltadas a melhorias na cidade e aprovaram moções de reconhecimento a cidadãos e instituições que contribuem para Capivari.

O presidente da Câmara, Rafael Massouh (PL), avaliou os trabalhos de forma positiva. “A cada sessão, buscamos transformar as demandas que chegam até nós em ações concretas. Essa é a essência do Legislativo: legislar, fiscalizar e reconhecer aqueles que ajudam a construir uma cidade melhor”, destacou.

A próxima Sessão Ordinária será realizada na segunda-feira, 6 de outubro, às 17h, no plenário da Câmara Municipal de Capivari.