{
  "tenant": "capivari",
  "orgao": "Câmara Municipal de Capivari",
  "gerado_em": "2026-11-19T20:55:52.323Z",
  "count": 1,
  "nextCursor": null,
  "items": [
    {
      "id": "m9AN5RzFmx",
      "tipo": "Ato da Mesa",
      "type": "ATO_DA_MESA",
      "title": "Ato do Presidente nº 004/2026 — Emendas Parlamentares Individuais Impositivas à LOA 2027",
      "summary": "Dispõe sobre os procedimentos internos para apresentação, tramitação, análise, aprovação, encaminhamento e acompanhamento das Emendas Parlamentares Individuais Impositivas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027, no âmbito da Câmara Municipal de Capivari, e dá outras providências.",
      "numero": "004",
      "ano": "2026",
      "slug": "ato-do-presidente-no-0042026-emendas-parlamentares-individuais-impositivas-a-loa-5RzFmx",
      "url": "https://www.capivari.sp.leg.br/publicacoes/ato-do-presidente-no-0042026-emendas-parlamentares-individuais-impositivas-a-loa-5RzFmx",
      "publishedAt": "2026-11-10T18:17:47.107Z",
      "dataAtualizacaoConteudo": "2026-11-10T18:17:47.107Z",
      "attachments": [
        {
          "id": "cmwb0j7go0005s0x2d0lmdski",
          "originalName": "Ato do Presidente 004-2026 - Emendas Impositivas LOA 2027.pdf",
          "mimeType": "application/pdf",
          "sizeBytes": 852308,
          "searchable": true,
          "url": "https://www.capivari.sp.leg.br/api/public/v1/capivari/files/cmwb0j7go0005s0x2d0lmdski"
        }
      ]
    }
  ]
}